Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a PuxaPlacas coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege os dados pessoais dos usuários de seus serviços de consulta veicular por placa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.

1. Quem é o Controlador dos Dados

O Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito deste serviço é:

O Controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais. Para qualquer dúvida ou solicitação relacionada à privacidade, utilize os canais indicados nas seções 9 e 10.

2. Dados que Coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço e para o cumprimento de obrigações legais. São eles:

• E-mail informado pelo usuário: fornecido voluntariamente para identificação da conta, entrega do relatório e comunicação.
• Placa consultada: a placa do veículo digitada na ferramenta de consulta.
• Dados de navegação e cookies: informações geradas durante o uso do site, como páginas acessadas, data e hora de acesso, dispositivo, navegador e identificadores de cookies (ver seção 11).
• Endereço IP: coletado automaticamente por motivos de segurança, prevenção a fraudes e registro de acesso, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados de pagamento: quando você adquire um pacote, os dados de pagamento são tratados diretamente pelo provedor de pagamento contratado; a PuxaPlacas não armazena dados completos de cartão.

A PuxaPlacas não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis e não direciona seus serviços a menores de idade.

3. Finalidade de Cada Dado

4. Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela PuxaPlacas está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para criar a conta, processar o pagamento, realizar a consulta e entregar o relatório que você solicitou.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para a prevenção a fraudes e para viabilizar a averiguação da procedência veicular — atividade que constitui interesse legítimo do usuário (que pretende verificar um veículo) e do próprio serviço, sempre respeitados seus direitos e expectativas. A consulta funciona como ferramenta de análise prévia e colaboração na averiguação de procedência.
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e ofertas. Esse consentimento é facultativo e pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da prestação do serviço.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para a guarda de registros de acesso e demais obrigações impostas por lei.

5. Origem dos Dados Veiculares

As informações veiculares apresentadas nos relatórios têm origem em fontes públicas oficiais — tais como bases de dados de órgãos de trânsito estaduais (Detran), do Sistema Nacional de Trânsito (Senatran) e do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) — e em bases de dados de parceiros que declaram a licitude da obtenção dessas informações.

A PuxaPlacas atua como camada de consulta e organização dessas informações, consolidando dados de procedência pública e de parceiros em um relatório de leitura simplificada. Não citamos nominalmente nossos fornecedores por questões contratuais e de segurança. Reforçamos que tais dados se referem ao veículo e à sua situação cadastral, e não constituem laudo pericial.

6. Compartilhamento de Dados

A PuxaPlacas não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente quando necessário para a prestação do serviço, e sempre limitado ao mínimo indispensável, com:

• Operadores e prestadores de serviço (processamento de pagamentos, hospedagem, envio de e-mails, análise de dados) — contratualmente obrigados a tratar os dados conforme a LGPD e exclusivamente segundo nossas instruções;
• Fontes e parceiros de dados veiculares, na medida necessária para executar a consulta solicitada;
• Autoridades públicas, quando houver determinação legal, judicial ou requisição de autoridade competente.

7. Retenção e Exclusão

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender a obrigações legais. Os registros de acesso são guardados pelo prazo legal mínimo previsto no Marco Civil da Internet. Encerrada a finalidade ou mediante solicitação válida de eliminação, os dados são excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei (art. 16 da LGPD).

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre essas medidas estão criptografia em trânsito (HTTPS), controles de acesso, monitoramento e políticas internas de segurança. Nenhum sistema é completamente imune a falhas; em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências exigidas pela LGPD, incluindo a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares, quando aplicável.

9. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados, tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para [E-MAIL DPO]. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o canal de comunicação entre o Controlador, os titulares e a ANPD. Você pode contatá-lo pelo e-mail [E-MAIL DPO] para tratar de qualquer assunto relacionado à proteção de seus dados pessoais.

11. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (necessários ao funcionamento do site) e analíticos (para medir audiência e melhorar a experiência). Você pode gerenciar ou desativar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Para detalhes, consulte nossa Política de Cookies.

12. Transferência Internacional de Dados

Alguns prestadores de serviço (por exemplo, de hospedagem e análise) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a transferência observará as salvaguardas exigidas pela LGPD (arts. 33 a 36), assegurando nível de proteção adequado aos dados pessoais.

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada abaixo. Recomendamos a revisão periódica.

14. Data da Última Atualização

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 9 de junho de 2026.